SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003899-03.2010.8.16.0109
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vanessa de Souza Camargo
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Comarca: Mandaguari
Data do Julgamento: Sun Nov 08 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Sun Nov 08 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Diante da apresentação de acordo pela Ré, ora Recorrente (mov. 47.1), bem como do aceite da parte Autora, ora Recorrida (mov. 52.1), HOMOLOGO a transação realizada e julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Com efeito, resta prejudicado o exame da pretensão recursal, diante da perda superveniente do objeto. Oportunamente, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem. Curitiba, data gerada pelo sistema.